<font color=660033>Ataque à economia nacional</font>
Em 1988, das cerca de 70 empresas públicas existentes, apenas uma dúzia apresentava prejuízos e muitas tinham lucros substanciais. No entanto, o governo de Cavaco Silva privatizou uma grande parte delas, pondo em causa a soberania nacional e a estabilidade da economia portuguesa.
Entre 1989 e 1992 foram privatizadas 21 empresas públicas, incluindo cinco bancos (entre eles os três maiores comerciais portugueses), quatro das maiores seguradoras e a empresa petrolífera nacional, e foram desmanteladas muitas outras grandes empresas e alienadas incontáveis participações financeiras do sector público.
Num contexto de uma acrescida interdependência económica, o sector empresarial do Estado seria fundamental para garantir a soberania nacional em centros fulcrais de decisão económica, para resistir ao mercado único e uma divisão internacional do trabalho desfavorável, para impedir que a economia nacional se tornasse num mero instrumento de acumulação das multinacionais e apêndice das economias dos países mais desenvolvidos. Contudo, o caminho seguido foi o das desnacionalizações.
O Governo de Cavaco Silva apresentava uma série de argumentos para as privatizações, como a obtenção de receitas para reduzir a dívida pública, desmentido pelo facto de que essas receitas foram inferiores ao valor actualizado dos fluxos de receitas anuais que o Estado deixou de obter a partir de então e de que a liquidação sistemática do património do Estado conduziu ao seu enfraquecimento e empobrecimento.
Outra razão seria a criação de condições de concorrência no mercado, mas estas não estão relacionadas com a natureza pública ou privada das empresas, mas sim com a regulamentação dos mercados. Na integração na CEE e na criação do mercado único, esta questão quase não se colocou. Por exemplo, foi precisamente o processo de privatização das empresas cervejeiras que conduziu a uma situação de produção monopolista no sector a nível nacional, que não existia enquanto a Unicer e a Centralcer se mantiveram no sector empresarial do Estado.
O argumento de que as privatizações serviriam para reforçar os grupos económicos privados nacionais tendo em vista o aumento da concorrência externa após 1992 foi desmentido pelos resultados práticos das primeiras privatizações. Em 1991, era claro que as privatizações deram lugar a verdadeiras desnacionalizações com a transferência das empresas nacionais para a dominação de grupos estrangeiros. O domínio do capital estrangeiro de empresas estratégicas em centros de desenvolvimento económico do País tornou-se num obstáculo para a definição de uma estratégia nacional de modernização da economia, de alteração do perfil de especialização produtiva e da inserção activa na divisão internacional do trabalho de acordo com os interesses nacionais.
O desprezo pela independência da soberania nacional torna-se evidente quando se consulta a lista dos novos donos das antigas empresas públicas: os finlandeses da Neste Oy na EPSI e CNP; os espanhóis do Banesto no BTA e da Total na Petrogal; os colombianos da Bavaria na Unicer e Centralcer; e os franceses da UAP na Aliança Seguradora, do Crédit Lyonnais na Tranquilidade, da Saint Gobain na Covina e do Crédit Agricole no Banco Espírito Santo. Muitos foram os casos em que as empresas portuguesas se associaram em posição de subalternidade face ao grande capital estrangeiro, como no Banco Totta & Açores.
Menos direitos laborais
Durante este processo, alguns direitos individuais e colectivos dos trabalhadores começaram a ser postos em causa a nível de contratação, do exercício do controlo de gestão e da participação e intervenção dos trabalhadores na vida das empresas, mesmo das que ainda se encontravam no sector empresarial do Estado.
A contestação às privatizações subiram de tom com as notícias de que o processo não foi fiscalizado por entidades independentes do governo, dando origem a tráfico de influências e conluios escandalosos, com a participação de membros do PSD na administração e gestão das empresas públicas. Nalguns casos, os próprios compradores avaliavam as empresas, noutros o próprio governo promoveu a candidatura de um só empresário, noutros ainda o executivo financiou os empresários ex-monopolistas do tempo da ditadura.
As remunerações dos membros da Comissão de Acompanhamento das Privatizações foram fixadas em Janeiro de 1989, equiparadas aos gestores das empresas públicas do grupo A, que auferiam vencimentos muito superiores aos da administração pública. O presidente da Comissão das Privatizações recebia o mesmo que um presidente de um banco estatal ou de uma das grandes empresas industriais, ou seja, 325 mil escudos. O vencimento do primeiro-ministro na altura era de 300 contos, sem despesas de representação.
«É necessário entregar as empresas públicas à actividade privada, proclama o primeiro-ministro, ao mesmo tempo que confessa que, com a “disseminação do capital”, quem detiver 20 por cento já domina aquelas empresas. Só que, com o “mercado único” da CEE, com o desmantelamento das barreiras alfandegárias, técnicas e fiscais não é difícil antever que os poderosos “holdings” estrangeiros, com a sua superioridade em capitais, tecnologia e gestão, se associarão primeiro, infiltrarão a seguir e dominarão depois as principais estratégias e as mais importantes empresas do País. O que significa que, se o Governo levar por diante o leilão das empresas públicas, onde se mantêm as empresas básicas e estratégicas, quem ditará, mais tarde ou mais cedo, a especialização produtiva do País não serão os portugueses, mas os centros de decisão externos... [...] Não está em causa o capital estrangeiro, o que está em causa é o seu domínio, controlo e sectores onde é aplicado», escrevia o economista e dirigente do PCP Carlos Carvalhas em 1988.
Entre outras empresas, foi privatizada a Unicer; Banco Totta & Açores; Companhia Nacional de Petroquímica; Siderurgia Nacional; Portucel; Setenave; Petroquímica e Gás de Portugal; Fábrica Escola Irmãos Stephens; Quimigal (repartida em 22 empresas); Bonança; Tabaqueira; Petrogal; Banco Fonsecas & Burnay; Centralcer; Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa; Banco Português do Atlântico; Anilina de Portugal; Rodoviária Nacional; Secil; União de Bancos Portugueses; Império; Mundial Confiança; Aliança Seguradora; Lusol; Serviço Português de Contentores; Tranquilidade; Jornal de Notícias; Diário de Notícias; Transinsular; Sociedade Financeira Portuguesa; Companhia Industrial de Transformação de Cereais (conhecida como Nacional); e Cosec.
Maus negócios para o Estado
A Unicer e o Banco Totta & Açores foram as primeiras empresas a ser privatizadas, ambos dois bons negócios para os compradores. Constituída em 1975 a partir de diversas empresas numa situação de falência técnica, a Unicer iniciou um frutuoso processo de recuperação que lhe permitiu, em 1986, a ultrapassar o seu único concorrente, a Centralcer. Tornou-se assim líder no mercado de cervejas, com 52 por cento. Entre 1978 e 1986, a Unicer deu lucro de 1,6 milhões de contos e, na altura da privatização, a empresa apresentava lucros de 570 mil contos anuais. Comercializava então as cervejas Superbock, Tuborg, Lowenbrau e Cristal e as águas e refrigerantes Castelo de Vide, Vitalis, Frisumo, Frutini, Spur Cola, Ginger Ale e Invicta.
O Banco Totta & Açores foi a primeira instituição financeira a ser privatizada, com 49 por cento do capital entregue aos privados. Em 1984, um relatório de uma comissão interna considerou que o banco estava em «falência técnica», mas em 1988 é apresentado como o quarto banco de grandeza média no ranking nacional e um dos economicamente mais saudáveis. A recuperação deveu-se à rápida recuperação de créditos mal parados e ao saneamento mais intenso das próprias finanças. Entre 1978 e 1986, a instituição deu um lucro de 4,7 milhões de contos.
Muitas das privatizações seguintes também constituíram maus negócios para o Estado, apesar do governo argumentar com o capital que entrava para os cofres públicos. Por exemplo, a Interfina comprou 80 por cento da Portline em Junho de 1991 por 5,75 milhões de contos, o que correspondia a 1437 escudos por acção. O preço base de cada acção era de 1400 escudos, pelo que o encaixe realizado superou em apenas 150 mil contos o encaixe mínimo previsto. «Fontes do mercado observaram que o consórcio vencedor apresentou um preço “simbolicamente” superior ao preço mínimo previsto no caderno de encargos, depois de se ter assegurado que concorria sozinho à operação», adiantava o Diário de Notícias na altura.
Mais papista do que o papa...
Um estudo da CGTP apresentado em Janeiro de 1988 mostrava que «as transferências de dinheiro das empresas públicas para o Estado são superiores ao que dele receberam» e que «a generalidade do sector empresarial do Estado tem sido amplamente lucrativa e que apenas três ou quatro empresas industriais e o sector dos transportes abarcam a quase totalidade das empresas que dão prejuízo».
Em Julho desse ano, a CGTP reagia ao anúncio do início do processo de privatizações acusando o Governo de transformar o Estado em «oficina do capitalismo» e afirmando que a única razão para esta decisão era «os milhões de contos em causa». Já no fim de Junho de 1988, milhares de activistas sindicais se tinham manifestado em frente ao Parlamento contra a ofensiva do executivo contra o sector empresarial do Estado, enquanto no hemiciclo se discutia a lei de delimitação dos sectores, também conhecida por lei dos 49 por cento, que transferiu para sociedades anónimas as empresas de tabacos, telecomunicações, cervejas, a banca, os cimentos, a Setenave, a Siderurgia e os transportes. «Privatizar e despedir é com o Cavaco a gerir» foi uma das palavras de ordem mais repetidas.
Também a direita critica
As críticas ao processo de privatizações foram surgindo também dentro dos sectores de apoio ao Governo. «Pensar que a vulnerabilidade aberta pela política de privatizações poderia ser corrigida e coberta pela boa vontade empresarial ou patriótica dos depositantes nacionais pertence ao domínio dos erros por ingenuidade – os piores erros em política, porque nem sequer preparam condições de defesa», afirmou Ernâni Lopes, antigo ministro das Finanças e então líder da agência de avaliação de risco SAER, ao Semanário, em Janeiro de 1991.
Em Junho desse ano, numa conferência pública, Eurico de Melo, presidente do Conselho Empresarial do Norte e mais tarde ministro de Cavaco Silva, esclareceu que um dos objectivos das privatizações publicamente assumidos pelo governo do PSD, o «capitalismo popular», nunca foi alcançado: a aquisição de acções por pequenos accionistas foi muito pequena. «As privatizações foram distorcidas do seu essencial, passando a favorecer os núcleos duros e, por isso, não deram lugar à disseminação do capital. Cada vez mais as subscrições públicas dos pequenos subscritores são irrelevantes, o que leva a concluir que o pequeno investidor foi afastado do processo de privatizações.»
«São demasiadas as empresas a privatizar e o capital disponível não é suficiente. Por isso há que parar com esta corrida e repensar tudo de novo», defendeu Roger Hayes, consultor britânico que acompanhou durante 18 meses muitas das empresas portuguesas privatizadas, em declarações aoExpresso, em Maio de 1991.
Entre 1989 e 1992 foram privatizadas 21 empresas públicas, incluindo cinco bancos (entre eles os três maiores comerciais portugueses), quatro das maiores seguradoras e a empresa petrolífera nacional, e foram desmanteladas muitas outras grandes empresas e alienadas incontáveis participações financeiras do sector público.
Num contexto de uma acrescida interdependência económica, o sector empresarial do Estado seria fundamental para garantir a soberania nacional em centros fulcrais de decisão económica, para resistir ao mercado único e uma divisão internacional do trabalho desfavorável, para impedir que a economia nacional se tornasse num mero instrumento de acumulação das multinacionais e apêndice das economias dos países mais desenvolvidos. Contudo, o caminho seguido foi o das desnacionalizações.
O Governo de Cavaco Silva apresentava uma série de argumentos para as privatizações, como a obtenção de receitas para reduzir a dívida pública, desmentido pelo facto de que essas receitas foram inferiores ao valor actualizado dos fluxos de receitas anuais que o Estado deixou de obter a partir de então e de que a liquidação sistemática do património do Estado conduziu ao seu enfraquecimento e empobrecimento.
Outra razão seria a criação de condições de concorrência no mercado, mas estas não estão relacionadas com a natureza pública ou privada das empresas, mas sim com a regulamentação dos mercados. Na integração na CEE e na criação do mercado único, esta questão quase não se colocou. Por exemplo, foi precisamente o processo de privatização das empresas cervejeiras que conduziu a uma situação de produção monopolista no sector a nível nacional, que não existia enquanto a Unicer e a Centralcer se mantiveram no sector empresarial do Estado.
O argumento de que as privatizações serviriam para reforçar os grupos económicos privados nacionais tendo em vista o aumento da concorrência externa após 1992 foi desmentido pelos resultados práticos das primeiras privatizações. Em 1991, era claro que as privatizações deram lugar a verdadeiras desnacionalizações com a transferência das empresas nacionais para a dominação de grupos estrangeiros. O domínio do capital estrangeiro de empresas estratégicas em centros de desenvolvimento económico do País tornou-se num obstáculo para a definição de uma estratégia nacional de modernização da economia, de alteração do perfil de especialização produtiva e da inserção activa na divisão internacional do trabalho de acordo com os interesses nacionais.
O desprezo pela independência da soberania nacional torna-se evidente quando se consulta a lista dos novos donos das antigas empresas públicas: os finlandeses da Neste Oy na EPSI e CNP; os espanhóis do Banesto no BTA e da Total na Petrogal; os colombianos da Bavaria na Unicer e Centralcer; e os franceses da UAP na Aliança Seguradora, do Crédit Lyonnais na Tranquilidade, da Saint Gobain na Covina e do Crédit Agricole no Banco Espírito Santo. Muitos foram os casos em que as empresas portuguesas se associaram em posição de subalternidade face ao grande capital estrangeiro, como no Banco Totta & Açores.
Menos direitos laborais
Durante este processo, alguns direitos individuais e colectivos dos trabalhadores começaram a ser postos em causa a nível de contratação, do exercício do controlo de gestão e da participação e intervenção dos trabalhadores na vida das empresas, mesmo das que ainda se encontravam no sector empresarial do Estado.
A contestação às privatizações subiram de tom com as notícias de que o processo não foi fiscalizado por entidades independentes do governo, dando origem a tráfico de influências e conluios escandalosos, com a participação de membros do PSD na administração e gestão das empresas públicas. Nalguns casos, os próprios compradores avaliavam as empresas, noutros o próprio governo promoveu a candidatura de um só empresário, noutros ainda o executivo financiou os empresários ex-monopolistas do tempo da ditadura.
As remunerações dos membros da Comissão de Acompanhamento das Privatizações foram fixadas em Janeiro de 1989, equiparadas aos gestores das empresas públicas do grupo A, que auferiam vencimentos muito superiores aos da administração pública. O presidente da Comissão das Privatizações recebia o mesmo que um presidente de um banco estatal ou de uma das grandes empresas industriais, ou seja, 325 mil escudos. O vencimento do primeiro-ministro na altura era de 300 contos, sem despesas de representação.
«É necessário entregar as empresas públicas à actividade privada, proclama o primeiro-ministro, ao mesmo tempo que confessa que, com a “disseminação do capital”, quem detiver 20 por cento já domina aquelas empresas. Só que, com o “mercado único” da CEE, com o desmantelamento das barreiras alfandegárias, técnicas e fiscais não é difícil antever que os poderosos “holdings” estrangeiros, com a sua superioridade em capitais, tecnologia e gestão, se associarão primeiro, infiltrarão a seguir e dominarão depois as principais estratégias e as mais importantes empresas do País. O que significa que, se o Governo levar por diante o leilão das empresas públicas, onde se mantêm as empresas básicas e estratégicas, quem ditará, mais tarde ou mais cedo, a especialização produtiva do País não serão os portugueses, mas os centros de decisão externos... [...] Não está em causa o capital estrangeiro, o que está em causa é o seu domínio, controlo e sectores onde é aplicado», escrevia o economista e dirigente do PCP Carlos Carvalhas em 1988.
Entre outras empresas, foi privatizada a Unicer; Banco Totta & Açores; Companhia Nacional de Petroquímica; Siderurgia Nacional; Portucel; Setenave; Petroquímica e Gás de Portugal; Fábrica Escola Irmãos Stephens; Quimigal (repartida em 22 empresas); Bonança; Tabaqueira; Petrogal; Banco Fonsecas & Burnay; Centralcer; Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa; Banco Português do Atlântico; Anilina de Portugal; Rodoviária Nacional; Secil; União de Bancos Portugueses; Império; Mundial Confiança; Aliança Seguradora; Lusol; Serviço Português de Contentores; Tranquilidade; Jornal de Notícias; Diário de Notícias; Transinsular; Sociedade Financeira Portuguesa; Companhia Industrial de Transformação de Cereais (conhecida como Nacional); e Cosec.
Maus negócios para o Estado
A Unicer e o Banco Totta & Açores foram as primeiras empresas a ser privatizadas, ambos dois bons negócios para os compradores. Constituída em 1975 a partir de diversas empresas numa situação de falência técnica, a Unicer iniciou um frutuoso processo de recuperação que lhe permitiu, em 1986, a ultrapassar o seu único concorrente, a Centralcer. Tornou-se assim líder no mercado de cervejas, com 52 por cento. Entre 1978 e 1986, a Unicer deu lucro de 1,6 milhões de contos e, na altura da privatização, a empresa apresentava lucros de 570 mil contos anuais. Comercializava então as cervejas Superbock, Tuborg, Lowenbrau e Cristal e as águas e refrigerantes Castelo de Vide, Vitalis, Frisumo, Frutini, Spur Cola, Ginger Ale e Invicta.
O Banco Totta & Açores foi a primeira instituição financeira a ser privatizada, com 49 por cento do capital entregue aos privados. Em 1984, um relatório de uma comissão interna considerou que o banco estava em «falência técnica», mas em 1988 é apresentado como o quarto banco de grandeza média no ranking nacional e um dos economicamente mais saudáveis. A recuperação deveu-se à rápida recuperação de créditos mal parados e ao saneamento mais intenso das próprias finanças. Entre 1978 e 1986, a instituição deu um lucro de 4,7 milhões de contos.
Muitas das privatizações seguintes também constituíram maus negócios para o Estado, apesar do governo argumentar com o capital que entrava para os cofres públicos. Por exemplo, a Interfina comprou 80 por cento da Portline em Junho de 1991 por 5,75 milhões de contos, o que correspondia a 1437 escudos por acção. O preço base de cada acção era de 1400 escudos, pelo que o encaixe realizado superou em apenas 150 mil contos o encaixe mínimo previsto. «Fontes do mercado observaram que o consórcio vencedor apresentou um preço “simbolicamente” superior ao preço mínimo previsto no caderno de encargos, depois de se ter assegurado que concorria sozinho à operação», adiantava o Diário de Notícias na altura.
Mais papista do que o papa...
Um estudo da CGTP apresentado em Janeiro de 1988 mostrava que «as transferências de dinheiro das empresas públicas para o Estado são superiores ao que dele receberam» e que «a generalidade do sector empresarial do Estado tem sido amplamente lucrativa e que apenas três ou quatro empresas industriais e o sector dos transportes abarcam a quase totalidade das empresas que dão prejuízo».
Em Julho desse ano, a CGTP reagia ao anúncio do início do processo de privatizações acusando o Governo de transformar o Estado em «oficina do capitalismo» e afirmando que a única razão para esta decisão era «os milhões de contos em causa». Já no fim de Junho de 1988, milhares de activistas sindicais se tinham manifestado em frente ao Parlamento contra a ofensiva do executivo contra o sector empresarial do Estado, enquanto no hemiciclo se discutia a lei de delimitação dos sectores, também conhecida por lei dos 49 por cento, que transferiu para sociedades anónimas as empresas de tabacos, telecomunicações, cervejas, a banca, os cimentos, a Setenave, a Siderurgia e os transportes. «Privatizar e despedir é com o Cavaco a gerir» foi uma das palavras de ordem mais repetidas.
Também a direita critica
As críticas ao processo de privatizações foram surgindo também dentro dos sectores de apoio ao Governo. «Pensar que a vulnerabilidade aberta pela política de privatizações poderia ser corrigida e coberta pela boa vontade empresarial ou patriótica dos depositantes nacionais pertence ao domínio dos erros por ingenuidade – os piores erros em política, porque nem sequer preparam condições de defesa», afirmou Ernâni Lopes, antigo ministro das Finanças e então líder da agência de avaliação de risco SAER, ao Semanário, em Janeiro de 1991.
Em Junho desse ano, numa conferência pública, Eurico de Melo, presidente do Conselho Empresarial do Norte e mais tarde ministro de Cavaco Silva, esclareceu que um dos objectivos das privatizações publicamente assumidos pelo governo do PSD, o «capitalismo popular», nunca foi alcançado: a aquisição de acções por pequenos accionistas foi muito pequena. «As privatizações foram distorcidas do seu essencial, passando a favorecer os núcleos duros e, por isso, não deram lugar à disseminação do capital. Cada vez mais as subscrições públicas dos pequenos subscritores são irrelevantes, o que leva a concluir que o pequeno investidor foi afastado do processo de privatizações.»
«São demasiadas as empresas a privatizar e o capital disponível não é suficiente. Por isso há que parar com esta corrida e repensar tudo de novo», defendeu Roger Hayes, consultor britânico que acompanhou durante 18 meses muitas das empresas portuguesas privatizadas, em declarações aoExpresso, em Maio de 1991.
